Legalização
Alvará
O alravá é um documento oficial que autoriza o funcionamento de atividades comerciais, industriais, institucionais, de prestação de serviços e similares pretendida pelo interessado. Todo e qualquer imóvel que terá uso não residencial deverá ser licenciado mediante auto de licença de funcionamento, temporário ou definitivo.
A obrigatoriedade do alvará para eventos depende das leis do município, elas devem ser consultadas com antecedência em relação ao evento.
AVCB
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – O Corpo de Bombeiros é um braço da Policia Militar, deste modo trata-se de órgão estadual, as regras e leis pertinentes ao AVCB ou a simplesmente vistoria dos bombeiros é de acordo com o estado no qual o AVCB será realizado.
O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar certificando que, durante a vistoria, a edificação possuía as condições de segurança contra incêndio (É um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico.), previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação
Comunicados
Além da prefeitura e o corpo de bombeiros, existem diversos órgãos que devem ser comunicados sobre o evento, entre eles temos o departamento de trânsito, vigilância sanitária, policia militar, policia civil, e outros órgãos específicos dependendo do local do evento, zoneamento da região, se o local é tombado entre outras peculiaridades.
Atestados
O atestado é um documento em que se confirma ou assegura a existência ou inexistência de uma situação de direito, de que temos conhecimento, referente, abaixo temos alguns dos atestados que emitimos aqui
Atestado de formação de brigada.
Atestado de acessibilidade.
Atestado de atoxidade.
Atestado de instalação de gás.
Termo de compromisso quantos as legislações.
Termo de compromisso de controle de ruído.
Atestado de instaçoes elétricas.
Atestado de estruturas montadas.
Atestado de equipamentos de brigada.
Serviços de Brigada
Bombeiro civil / Brigadista
O bombeiro civil / brigadista ele é treinado e tem o papel de garantir a segurança do público e atendimento em casos de crise, a Dodocs conta com profissionais excelentes, e a melhor equipe de bombeiros civil e brigadistas para garantir a segurança do seu evento.
Ignifugação
A ignifugação consiste na aplicação de uma solução retardante de chamas, desenvolvida para aplicação em diversos tipos de tecidos, palha e madeiras. Sua principal função é proteger o material, retardando a propagação de fogo e reduzindo a emissão de fumaça tóxica durante a queima.
Normas Técnicas
Propagação de Chamas em Tecidos: ABNT NBR 9442 (Ip ≤ 25).
Densidade Óptica de Fumaça: ASTM E 662-17ª (Dm ≤ 450).
Classificação: Classe II-A conforme a Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros para Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento.
Locação de extintores de incêndio
Existem diversos modelos de extintores os mais comuns de se encontrar são os de classe ABC que podem ser utilizado em qualquer tipo de material inflamável, nós oferecemos a locação, para o seu evento.
ISS – Imposto Sobre Serviço
Ao realizar um evento, estamos sujeitos ao recolhimento de ISS, garantido pela Lei Complementar Federal 116/03.
Uma questão que frequentemente é trazida para nós, trata-se do ISS sobre patrocínio, respondendo a essa pergunta o patrocínio por si só não esta sujeito ao ISS, mas o serviço de contraprestação vinculado ao patrocínio sim, ou seja, se o seu contrato de patrocínio tem como contraprestação um item que conste na lista de serviços anexa a LC 116/03, sim você deve pagar o ISS sobre o patrocínio, segue abaixo os itens de serviço mais comuns de contraprestação de patrocínio nos eventos, que incluem também concessão de espaços para stands:
12.08 – Feiras, exposições, congressos e congêneres.
17.10 – Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres